Transparência

por admin publicado 12/05/2020 14h59, última modificação 14/10/2020 09h58

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Legislação de Pessoal

Despesas com Pessoal da Câmara Municipal de Benevides.

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Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, exonerações, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Ouvidoria - E-SIC - Fale Conosco

Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua.

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Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

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Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos. PPA

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Projeto de Lei em Tramitação

Acompanhe aqui a tramitação dos projetos de Lei.

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Receitas

Receitas da Câmara Municipal de Benevides Informações sobre receitas, repasses duodecimais.

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Repasses

Detalhamento de Repasses

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Despesas

Despesas da Câmara Municipal de Benevides.

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Contracheque Online

No primeiro acesso será necessário o cadastro.

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Despesas com Diárias

Despesas com Diárias da Câmara Municipal de Benevides

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Relatório de Gestão Fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

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Balancetes Financeiros

Um balancete é um instrumento financeiro que se utiliza para visualizar a lista do total dos débitos e dos créditos das contas, juntamente com o saldo de cada uma delas (seja devedor ou credor).

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Julgamento das Contas Municipais

Julgamento das Contas Municipais da Câmara Municipal de Benevides

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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2021-2024

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Índice de Transparência

Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

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Contrato de Temporários

Contrato de Temporários da Câmara Municipal de Benevides

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Atos Administrativos

Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

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Ações do documento