Legislação Municipal

por kleydson — publicado 28/02/2020 11h35, última modificação 28/02/2020 11h35

Boa tarde. Solicito o envio, por e-mail (willianbgs@gmail.com), dos seguintes atos normativos municipais: LEI MUNICIPAL nº 1070/2009 LEI MUNICIPAL 1071/2009 DECRETO MUNICIPAL Nº 602/2014 e LEI 1031/06 e seus anexos Encareço brevidade no envio dos atos solicitados, os quais poderiam estar disponíveis na Internet, facilitando o acesso à legislação pela população, conforme exigem a lei de acesso a informação e a resolução que a regulamenta. Grato, Willian

: 09/10/2019 09h53
: INFORMAÇOES
: Secretaria Legislativa
: 20191009125310
: Resolvida

Respostas

1

: kleydson
: 25/10/2019 12h52
: Pendente

Agradecemos seu contato, faremos a busca e o envio das legislações o mais breve possível.

2

: kleydson
: 28/02/2020 11h35
: Aceito

Quanto ao decreto 602/2014, esta norma é de autoria do poder executivo e não conseguimos resposta do mesmo.
No que diz respeito ao lei 1.031 e 1.071, estamos com os mesmos problemas em conseguir, já que o gestor da época não encaminhava para esta casa os referidos documento.

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 LEI 1.070 de 23.12.2009 Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente kleydson 28/02/2020 11h20

Ações do documento