Lei 1070/09/ Uso e Ocupação do Solo/Licenciamento Ambiental/ Lei Orgânica

por Claudia Gomes — última modificação 09/07/2025 12h07

Boa tarde tudo bem? Gostaria de saber se o Municipio tem alguma lei que fale especificadamente sobre o Uso e Ocupação de Solo e sobre Licenciamento Ambiental. Teriam algum outro arquivo da Lei 1070, de 23.12.09, pois a mesma possui anotações no formato em que está disponivel no site da prefeitura. Foi publicada uma Lei Orgânica Atualizada em 16/05/17, porém já existe uma Lei Orgânica do Municipio com a data de 05.04.1990, A Atual revoga essa antiga? pois não há nenhuma informação nessa Lei Organica Atualizada. Desde Ja agradeço a atenção. No aguardo de um Breve retorno. Att Aline

: 26/06/2025 12h16
: INFORMAÇOES
: Secretaria Legislativa
: 20250626121659
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 08/07/2025 09h53
: Tramitando

Bom dia!

Sim, existe uma Lei do Plano Diretor de nº 1031 do ano de 2006 que fala sobre o uso e ocupação de solo e sobre Licenciamento Ambiental.

Você pode fazer a pesquisa no Google digitando (Plano Diretor nº 1031 de 2006 no Município de Benevides), vc encontrará este em PDF.

Att,

Claudia Gomes
Ouvidora da Câmara de Benevides

2

: ouvidoria
: 09/07/2025 12h07
: Resolvida

Ok

Resolvido!

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