Feriados

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Agradecemos seu contato!

Conforme solicitado à esta Câmara Municipal de Benevides, segue abaixo os Feriados Municipais e suas respectivas datas:

30/03 - Libertação dos Escravos de Benevides em 1884 - Lei Municipal nº 194/68;

16/07 - Nossa Senhora do Carmo/Padroeira do Município - Lei Municipal nº 194/68;

20/11 - Consciência Negra - Lei Municipal nº1.147/14;

08/12 - Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal nº 955/01;

29/12 - Aniversário do Município de Benevides - Lei Municipal nº 194/68;
OBS: Sexta-feira da Paixão, garantida pela Lei Municipal nº194/68, que possui data variável.

Na certeza de ter atendido a solicitação, estamos à disposição!

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FERIADOS MUNICIPAIS:
É uma data oficializada por lei municipal, e a suspensão das atividades é obrigatória para empresas e órgãos públicos dentro do município.
PONTO FACUTATIVO:
É uma data em que o governo (federal, estadual ou municipal) pode optar por não exigir o funcionamento de órgãos públicos, mas as empresas privadas têm a liberdade de decidir se concedem ou não folga aos seus funcionários, de acordo com a CLT