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Arquivo PDF document ResumoAtividadesParlamentares.pdf
por kleydson — última modificação 04/11/2025 12h14
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de Lei em Tramitação
por kleydson — publicado 14/08/2018 — última modificação 07/01/2022 14h49
Localizado em Legislação / Projeto de Lei em Tramitação
Projetos de Lei em Tramitação
por kleydson — publicado 14/08/2018 — última modificação 26/01/2022 13h14
Localizado em Transparência / Projeto de Lei em Tramitação
Arquivo PDF document Lei1.277LOAexerccio2021.compressed.pdf
por operador — última modificação 04/11/2025 12h14
Localizado em Legislação / Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document Lei1.277LOAexerccio2021.compressed.pdf
por operador — última modificação 04/11/2025 15h39
Localizado em Transparência / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Arquivo PDF document Lei_n.1.310de30dedezembrode2021ppa20222025.pdf
por operador — última modificação 04/11/2025 12h14
Localizado em Legislação / Plano Plurianual
Arquivo PDF document 6 - PARECER JURÍDICO.pdf
por operador — última modificação 04/11/2025 15h40
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidade / Assessoria Jurídica (Revisão Lei Orgânica Municipal)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
por kleydson — publicado 18/09/2017 — última modificação 30/07/2024 13h13
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei 1.193 - Lei Orçamentária Anual 2016-2017.pdf
por kleydson — última modificação 04/11/2025 12h14
Localizado em Legislação / Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document Lei 1.193 - Lei Orçamentária Anual 2016-2017.pdf
por kleydson — última modificação 04/11/2025 15h39
Localizado em Transparência / Lei Orçamentária Anual (LOA)
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