Legislação de Pessoal

por Kleydson Mesquita — publicado 07/01/2022 13h40, última modificação 30/03/2025 12h10

Regime Jurídico, Plano de Cargos e Salários

Regime Jurídico (REJUR)

- Regime Jurídico Único (LEI Nº 003/91, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991)

Que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações de Benevides.

Plano de Cargos e Salários

- RESOLUÇÃO 001-2023 - PCCR (atual)

Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Benevides e dá outras Providências.

- RESOLUÇÃO 001-2017 - PCCR

Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Benevides e dá outras Providências.

- RESOLUÇÃO 001-2012 PCCR

Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Benevides e dá outras Providências.

- RESOLUÇÃO 001-2006 PCCR

Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Benevides e dá outras Providências.

Normatização de Concessão de Diárias

- Resolução 002-2010 - Diárias Servidores e Vereadores (vigente)

Fica o valor das diárias destinadas para custeio de despesas com viagens de Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Benevides e dá Outras Providências.

Fixação do Subsídio dos Vereadores

- Resolução 007/2022 - Subsídios de Vereadores (atual)

Que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Benevides, para a Legislatura que se inicia em 1ª de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

por Kleydson Mesquita — última modificação 07/01/2022 13h28

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por Kleydson Mesquita — última modificação 07/01/2022 13h30

PDF document icon Resolução 001-2017 - Reorganiza a Estrut. adm. e o PCCR.pdf — Documento PDF, 4.01 MB (4206098 bytes)

por Kleydson Mesquita — última modificação 07/01/2022 13h32

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por Kleydson Mesquita — última modificação 07/01/2022 13h36

PDF document icon Resolução 002-2012 - Subsídios dos Vereadores ASSINADO.pdf — Documento PDF, 412 KB (422279 bytes)

por Kleydson Mesquita — última modificação 16/12/2024 12h36

PDF document icon RESOLUÇÃO Nº 001-2023 - aprovada.pdf — Documento PDF, 327 KB (335380 bytes)

por Kleydson Mesquita — última modificação 16/12/2024 12h38

PDF document icon RESOLUÇÃO N° 07-2022 - REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.pdf — Documento PDF, 2.39 MB (2503009 bytes)